23/05/2024 10:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:03

Realizado cálculo de custas
02/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
31/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Talita Manrique Andrade (OAB 255836/SP) Processo 1001774-69.2022.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laerte Teixeira Pereira, Marcos Roberto Moreira, Maria Elza da Silva Santos, José Francisco dos Santos, Vanessa Alvino, Vera Lucia de Souza - Reqdo: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fl. 600: Pague-se o nobre perito, independente do trânsito.

Intime-se.
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
28/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Talita Manrique Andrade (OAB 255836/SP) Processo 1001774-69.2022.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laerte Teixeira Pereira, Marcos Roberto Moreira, Maria Elza da Silva Santos, José Francisco dos Santos, Vanessa Alvino, Vera Lucia de Souza - Reqdo: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Em face do exposto e por esses fundamentos, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: - Condenar Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados aos autores, nos seguintes valores: 1.

LAERTE TEIXEIRA PEREIRA: R$ 18.530,96 (dezoito mil quinhentos e trinta reais e noventa e seis centavos). 2.

MARCOS ROBERTO MOREIRA: R$ 18.760,12 (dezoito mil setecentos e sessenta reais e doze centavos). 3.

MARIA ELZA DA SILVA SANTOS E JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS: R$ 17.757,90 (dezessete mil setecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos). 4.

VANESSA ALVINO: R$ 21.110,67 (vinte e um mil cento e dez reais e sessenta e sete centavos). 5.

VERA LUCIA DE SOUZA: R$ 18.036,44 (dezoito mil e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

Por se tratar de relação contratual os valores devem ser corrigidos monetariamente desde a data em que os orçamentos foram considerados, aqui adotada como a data da manifestação do assistente técnico da requerida (19/07/2023), de acordo com a tabela prática deste E.

TJSP; e sobre eles incidem juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. - Condenar Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a cada um dos autores.

Esses valores devem ser corrigidos monetariamente a contar da data da presente sentença, com base da Tabela Prática deste E.

TJSP; e sobre eles incidem juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.

Em razão da sucumbência mínima dos autores, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes e nem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se
25/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:47

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2023 15:16

Conclusos para julgamento
25/07/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 11:03

Conclusos para despacho
18/04/2023 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 11:09

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 13:14

Conclusos para despacho
09/03/2023 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 14:17

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:28

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 13:08

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:13

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 22:11

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2022 11:07

Expedição de Carta.
19/11/2022 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 20:32

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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