08/09/2025 07:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019261-09.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Diogo Pereira da Silva França - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

POLICIAL MILITAR.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR).

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO TERÇO CONSTITUCIONAL, DO DÉCIMO TERCEIRO E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:17

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:58

Julgado Virtualmente
14/08/2025 18:50

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 11:41

Distribuído por sorteio
31/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 15:57

Processo Cadastrado
30/07/2025 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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