29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015262-65.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Prefeitura Municipal de Cotia - Recorrido: Edna Carolina Rodriguies de Souza Carvalho - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE COTIA.

RECEPCIONISTA DE UNIDADE BÁSICA DE ATENDIMENTO (UBS).

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

LEI MUNICIPAL Nº 628/80, ALTERADO PELAS LCM 253/2018, LCM 275/19 E LCM 354/23.

POSSIBILIDADE.

MUNICÍPIO IMPLEMENTOU O PAGAMENTO DA VERBA, A PARTIR DE MAIO/2023, RECONHECENDO O GRAU MÉDIO DE INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE EM QUESTÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eliane Rodrigues Dias (OAB: 317443/SP) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:58

Julgado Virtualmente
11/08/2025 20:55

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:53

Distribuído por sorteio
23/06/2025 08:56

Processo Cadastrado
17/06/2025 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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