08/09/2025 07:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001690-04.2024.8.26.0294 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacupiranga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ivan Agostinho Silva - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DELEGADO DE POLÍCIA.

GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE (GAT).

DESIGNAÇÃO CUMULATIVA ENTRE A DELEGACIA EM QUE É TITULAR E A DELEGACIA ELETRÔNICA DA SECCIONAL.

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.020/2007.

DELEGACIA ELETRÔNICA QUE CORRESPONDE A UNIDADE DA POLÍCIA CIVIL E DEVE SER ALCANÇADA PELO ART. 1º DA LCE Nº 1020/07.

PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:38

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:57

Julgado Virtualmente
09/08/2025 18:00

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
12/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:00

Distribuído por sorteio
01/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:04

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 12:29

Processo Cadastrado
26/06/2025 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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