TJSP - 1000346-54.2025.8.26.0390
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000346-54.2025.8.26.0390 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nova Granada - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fabiano Silverio Dias - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO.
INCLUSÃO DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADO” NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.
CABIMENTO.
VERBA QUE, APESAR DE OSTENTAR NATUREZA EVENTUAL, É CLARAMENTE REMUNERATÓRIA, CONFORME PRECEDENTE FIRMADO NO PUIL Nº. 015, DEVENDO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS REFERIDOS BENEFÍCIOS, QUE INCIDEM SOBRE A REMUNERAÇÃO GLOBAL DO SERVIDOR NO PERÍODO DE APURAÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP) - Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:37
Prazo Intimação - 15 Dias
-
28/08/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 16:06
Julgado Virtualmente
-
18/08/2025 12:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
15/08/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 11:34
Expedido Termo de Intimação
-
28/07/2025 11:08
Distribuído por sorteio
-
25/07/2025 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/07/2025 14:07
Processo Cadastrado
-
23/07/2025 14:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4005234-67.2025.8.26.0114
Ednaldo Ribeiro
Banco Bradescard S/A
Advogado: Fabio Santo Custodio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 15:00
Processo nº 0009874-29.2025.8.26.0100
Flavia Leonato de Paula Machado
Euclides Brighenti
Advogado: Flavia Leonato de Paula Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2024 20:19
Processo nº 1028167-85.2025.8.26.0114
Walquiria dos Santos Gomes
Rose Meire Cassia de Sousa
Advogado: Thauana Gomes Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2025 11:04
Processo nº 0001205-60.2024.8.26.0281
Lucas Assis Silva
Promoval Empreendimentos Imobiliarios Sp...
Advogado: Fabrizio Ferrentini Salem
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2022 18:31
Processo nº 1000346-54.2025.8.26.0390
Fabiano Silverio Dias
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/03/2025 14:16