08/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003385-11.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luana Mageste da Silva - Banco Itaucard S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, mantendo íntegras todas as cláusulas do contrato de financiamento celebrado entre as partes, por estarem em conformidade com a legislação vigente e não configurarem abusividade ou onerosidade excessiva.

Sucumbente, condeno o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Suspendo a exigibilidade pela gratuidade deferida.

Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC).

Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C. - ADV: ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO (OAB 506684/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
19/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:38

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:46

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:42

Mudança de Magistrado
28/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 19:01

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:57

Mudança de Magistrado
25/03/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:02

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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