15/07/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:32

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 18:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
24/05/2024 15:14

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.
30/04/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:16

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
10/04/2024 05:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 06:08

Juntada de Certidão
25/03/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 12:40

Expedição de Carta.
25/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:33

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2024.
02/02/2024 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:55

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 18:59

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2024 16:44

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 11:19

Conclusos para decisão
19/12/2023 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:22

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 12:34

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP) Processo 1000925-23.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Miguel Silverio - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Em que pese a impugnação quanto a estimativa dos honorários, observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa e a sua natureza, além do tempo demandado para a elaboração do laudo, tenho que o valor apresentado pelo Sr.

Perito, no total de R$ 3.400,00 (fls.240/241), é adequado e está em sintonia com a remuneração pelo trabalho que será desenvolvido.

Isto porque, conforme justificado pelo perito nomeado, o valor dos honorários foi estimado com base na regulamentação aprovada pela FENAD, considerando o tempo necessário para a realização do laudo, buscas, estudos, cálculos, demais atividades técnicas necessárias, diligências ao fórum e análise de toda uma gama de documentação.

Outrossim, verifica-se que o impugnante não indicou o valor que entende devido e nem qualquer parâmetro técnico a balizar sua pretensão.

A propósito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo adota o mesmo entendimento para casos análogos: AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO CELEBRADOS ENTRE AS PARTES E APURAÇÃO DOS HAVERES LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - Verba honorária fixada (R$ 20.500,00) que merece ser mantida, considerando a complexidade do trabalho técnico, a existência de vários imóveis e o tempo a ser despendido pelo especialista para a elaboração do laudo - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067509-50.2019.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2019; Data de Registro: 03/09/2019).

RECURSO Agravo de Instrumento "Ação de execução de título extrajudicial" Insurgência contra a r. decisão que acatou os valores de honorários estipulados pelo i.

Perito Inadmissibilidade Valor devidamente fixado, que não se mostra exagerado Impugnação ao valor que não detalhou tecnicamente os aspectos da irresignação Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2150886-16.2019.8.26.0000; Relator (a): Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 5ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2019; Data de Registro: 29/08/2019). (grifei).

Fixo, assim, os honorários periciais em R$ 3.400,00.

Intime-se a parte requerida para que deposite os honorários em 10 (dez) dias sob pena de preclusão, sem nova intimação.

Após o depósito dos honorários intime-se o expert para que dê início aos trabalhos.

Laudo em 30 (trinta) dias.

Intime-se.
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
25/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 15:16

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:54

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2021 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 15:40

Conclusos para decisão
12/05/2021 15:28

Expedição de Certidão.
09/07/2020 21:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 21:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2020 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2020 05:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 13:27

Expedição de Certidão.
23/03/2020 22:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 23:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2020 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2020 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2020 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 14:26

Conclusos para decisão
26/02/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2020 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 15:54

Conclusos para despacho
10/02/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2018 00:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2018 01:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2018 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2018 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 18:31

Conclusos para despacho
09/03/2018 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2018 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2018 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 17:44

Conclusos para despacho
22/02/2018 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2018 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2018 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 11:51

Conclusos para decisão
15/02/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2018 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2018 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 13:54

Conclusos para despacho
08/01/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016 17:52

Conclusos para decisão
10/05/2016 10:54

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2016 10:52

Juntada de Ofício
10/05/2016 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2016 10:50

Juntada de Mandado
05/04/2016 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2016 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2016 14:23

Expedição de Mandado.
11/03/2016 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2016 10:17

Conclusos para decisão
08/03/2016 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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