28/08/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005094-34.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilda Gonçalves dos Santos - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - UNABRASIL -

Vistos. 1) Ante a certidão retro, após a publicação desta decisão, exclua-se o patrono da parte ré do cadastro. 2) Foi admitido, com determinação de suspensão, em 29 de maio de 2025, com publicação em 12 de junho de 2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, pelo Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Deste modo, fica suspensa a presente ação até nova deliberação.

Providencie, a serventia, a inclusão da movimentação nº 75059.

Intime-se. - ADV: ASTROGILDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 381902/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
27/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:00

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 13:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:33

Suspensão do Prazo
25/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:08

Ato ordinatório
30/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 04:00

Juntada de Certidão
03/06/2025 07:31

Expedição de Carta.
02/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:00

Recebida a Petição Inicial
02/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
31/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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