TJSP - 1001714-95.2020.8.26.0189

1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA MARASSI

CPF *25.***.*02-88

Advogados

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI

OAB: 283015/SP

CPF *35.***.*40-07

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCOS ANTONIO FONTES

CPF *84.***.*65-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001714-95.2020.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vera Lucia Marassi -

    Vistos.

    Fl. 499: Trata-se de pedido de apreciação do pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais.

    Conforme decisão proferida pelo E.

    TJSP na Apelação Cível nº 1007727-19.2024.8.26.0077, foi determinada a suspensão de todos os cumprimentos de sentença decorrentes do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, até solução definitiva da obrigação de fazer na ação originária.

    Considerando que o presente cumprimento de sentença foi julgado extinto, com trânsito em julgado, recebo a manifestação de fl. 499 como embargos de declaração, determinando-se a suspensão do presente cumprimento de sentença, com arquivamento provisório dos autos (61614).

    As partes deverão comunicar a este Juízo, mediante petição, eventual decisão que autorize o prosseguimento da execução.

    Ciência, via Portal Eletrônico, ao polo passivo.

    Intimem-se.

    Fernandopolis, 25 de agosto de 2025. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)

  • 27/08/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 18:41

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 18/06/2025 11:03

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/06/2025 20:26

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 15:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/04/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2025 15:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/01/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 16:35

    Decisão Determinação

  • 16/12/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:53

    Ato ordinatório

  • 26/04/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 16:42

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/03/2024 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:30

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 15:23

    Decisão Determinação

  • 26/01/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 08:30

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 21:21

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 21:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 20:00

    Decisão Determinação

  • 06/11/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:44

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 20:57

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 11:01

    Ato ordinatório

  • 23/09/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:00

    Reativação de Processo Suspenso

  • 06/09/2023 16:00

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/09/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2020 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 18:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/09/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 11:20

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 10/09/2020 07:20

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 00:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2020 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 13:51

    Decisão Determinação

  • 21/07/2020 23:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2020 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2020 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 12:21

    Decisão Determinação

  • 20/05/2020 10:12

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2020 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 17:34

    Decisão Determinação

  • 15/05/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2020 11:02

    Proferido Despacho

  • 02/05/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 02:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 15:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 18:05

    Decisão Determinação

  • 12/03/2020 11:52

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2020 16:01

    Decisão

  • 20/02/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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