01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001243-39.2023.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ademilson Penacci - Portanto, acolho os embargos de declaração, para que a parte do dispositivo que foi objeto dos aclaratórios passe a ter a seguinte redação: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, resolvido o mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: (i) DECLARAR o direito da parte autora de perceber o adicional de insalubridade em grau médio (20%), incidente sobre o vencimento do cargo efetivo, desde março de 2017, data em que passou a ter contato com agente nocivo causador de insalubridade; e (ii) CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças salariais, considerando o adicional de insalubridade devido, respeitado o prazo da prescrição quinquenal.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para retificar os termos do dispositivo da sentença anteriormente lançada, nos termos acima expostos.

No mais, fica a sentença mantida, tal como lançada.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP)
29/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:49

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 18:13

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:38

Expedição de Ofício.
04/04/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 14:22

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:11

Ato ordinatório
25/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:53

Juntada de Ofício
12/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 20:27

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:25

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 12:17

Conclusos para julgamento
29/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 17:14

Juntada de Mandado
03/07/2024 08:40

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 10:43

Expedição de Mandado.
23/04/2024 21:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:31

Expedição de Mandado.
07/02/2024 08:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
17/10/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 15:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/07/2023 13:12

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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