29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027459-17.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Raphael Custodio Cervelin - Embargada: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

DESCABIDO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO QUE, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, TAL CONDENAÇÃO É RESTRITA AOS CASOS DE RECURSOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS OU INSUBSISTENTES, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mathias Flores Neto (OAB: 378853/SP) - Isabelle Maximiano Flores (OAB: 456097/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:18

Prazo
28/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:33

Julgado Virtualmente
11/08/2025 16:27

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 15:23

Prazo
27/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 16:54

Despacho
23/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:30

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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