30/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001264-23.2025.8.26.0320/SPAUTOR: MICHELLY PIRES GONCALVESADVOGADO(A): ANA CLARA HENCKLEIN DE CAMPOS (OAB SP512107)RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/AADVOGADO(A): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$3.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
26/08/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 07:04

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 07:54

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 09:09

Juntada de Certidão
07/08/2025 20:22

Juntada de Petição
07/08/2025 20:22

Juntada de Petição - COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A (SP154675 - VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING)
05/08/2025 09:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
21/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:43

Determinada a citação
17/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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