07/03/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:23

Baixa Definitiva
07/03/2025 15:23

Expedição de documento
07/03/2025 15:20

Processo Desarquivado
07/11/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/11/2024 22:31

Publicação
05/11/2024 13:30

Remetidos os Autos
05/11/2024 13:14

Ato ordinatório
05/11/2024 13:07

Documento Juntado
01/11/2024 10:12

Documento Juntado
04/09/2024 00:33

Publicação
03/09/2024 07:06

Expedição de documento
03/09/2024 05:31

Remetidos os Autos
02/09/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:36

Conclusos
02/09/2024 08:55

Petição Juntada
02/09/2024 08:45

Petição Juntada
27/08/2024 06:41

Expedição de documento
23/08/2024 09:36

Expedição de documento
23/08/2024 09:36

Ato ordinatório
22/08/2024 22:36

Publicação
22/08/2024 10:31

Remetidos os Autos
22/08/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:53

Conclusos
21/08/2024 15:29

Conclusos
19/08/2024 14:16

Petição Juntada
16/08/2024 07:37

Expedição de documento
16/08/2024 07:37

Ato ordinatório
15/08/2024 22:26

Publicação
15/08/2024 00:02

Remetidos os Autos
14/08/2024 16:46

Julgada Procedente a Ação
12/08/2024 09:23

Conclusos
08/08/2024 15:35

Conclusos
08/08/2024 14:50

Conclusos
08/08/2024 14:36

Petição Juntada
04/08/2024 08:13

Expedição de documento
01/08/2024 11:06

Petição Juntada
25/07/2024 22:23

Publicação
25/07/2024 00:02

Remetidos os Autos
24/07/2024 14:23

Expedição de documento
24/07/2024 14:22

Ato ordinatório
24/07/2024 14:21

Ato ordinatório
24/07/2024 00:25

Petição Juntada
06/07/2024 00:41

Publicação
05/07/2024 12:00

Remetidos os Autos
05/07/2024 11:19

Ato ordinatório
05/07/2024 11:18

Documento Juntado
01/07/2024 23:32

Publicação
01/07/2024 00:05

Remetidos os Autos
28/06/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 13:46

Petição Juntada
09/06/2024 16:45

Petição Juntada
14/05/2024 09:10

Conclusos
13/05/2024 11:54

Conclusos
13/05/2024 11:01

Conclusos
13/05/2024 11:01

Expedição de documento
14/04/2024 05:34

Ato ordinatório
22/03/2024 06:51

Expedição de documento
13/03/2024 11:18

Petição Juntada
11/03/2024 23:38

Publicação
11/03/2024 12:01

Remetidos os Autos
11/03/2024 12:01

Remetidos os Autos
11/03/2024 11:09

Expedição de documento
11/03/2024 11:08

Ato ordinatório
11/03/2024 11:05

Ato ordinatório
09/03/2024 05:59

Petição Juntada
15/01/2024 15:47

Ato ordinatório
08/12/2023 06:16

Petição Juntada
03/12/2023 14:45

Ato ordinatório
18/11/2023 07:49

Expedição de documento
07/11/2023 08:10

Publicação
06/11/2023 13:30

Remetidos os Autos
06/11/2023 13:30

Remetidos os Autos
06/11/2023 13:07

Expedição de documento
06/11/2023 13:07

Ato ordinatório
06/11/2023 13:03

Ato ordinatório
27/10/2023 11:25

Petição Juntada
28/09/2023 09:19

Documento Juntado
21/09/2023 01:12

Publicação
20/09/2023 00:01

Remetidos os Autos
19/09/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:16

Conclusos
19/09/2023 12:25

Petição Juntada
12/09/2023 08:03

Expedição de documento
12/09/2023 07:42

Petição Juntada
31/08/2023 10:36

Petição Juntada
28/08/2023 05:50

Petição Juntada
25/08/2023 12:11

Expedição de documento
25/08/2023 09:38

Expedição de documento
25/08/2023 09:38

Ato ordinatório
25/08/2023 06:11

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Meneguim (OAB 235255/SP), Didionison Aparecido Caetano Filgueira (OAB 408259/SP) Processo 1037071-65.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Leite da Silva - Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizada por Luiz Carlos Leite da Silva em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Defiro o benefício da assistência judiciária, com fundamento no artigo 98 do CPC. É imprescindível a realização de perícia médica.

Por medida de economia e celeridade processual, antecipo a produção dessa prova.

Nomeio como Perito Jorge Raul Costa Gottschall, cujos honorários arbitro em R$ 940,00.

Fixo-os no dobro do valor previsto da Tabela anexa à Resolução do CNJ Nº 232 de 13/07/2016, devidamente atualizado.

Faço-o com fundamento no artigo 2º, incisos I e IV e § 4º daquele ato normativo do Conselho Nacional de Justiça. É que a complexidade da causa, as providências necessárias para se examinar a parte e as peculiaridades desta Comarca denotam que tal valor é condizente com a justa remuneração do trabalho do Perito.

Nos termos do artigo 8º, § 2º da Lei Federal nº. 8.620, de 5-01.1993, deverá o Instituto Nacional do Seguro Social INSS efetuar o depósito.

Em 15 (quinze) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, sendo que os pareceres deverão ser apresentados também no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação às partes acerca da juntada do laudo do perito nomeado.

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para que ofereça contestação no prazo de 30 dias (artigo 183 do Código de Processo Civil).

Consigne-se no mandado a advertência de que acaso não ofereça a contestação, no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil).

Em sua contestação, deverá o réu exibir todos os exames a que se submeteu o acidentado, bem como relação de todos os benefícios acidentários pagos, mencionando os valores.

Outrossim, intime-se o réu para oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como para efetuar o pagamento dos honorários periciais.

Com a juntada do laudo, abra-se vista às partes, por 30 (trinta) dias, para manifestação.

Em seguida, venham conclusos para sentença.
24/08/2023 00:05

Remetidos os Autos
23/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 06:45

Conclusos
16/08/2023 11:03

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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