TJSP - 1043563-62.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2024 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 02:58
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 02:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 18:08
Recebidos os autos
-
22/09/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 12:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 19:05
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/09/2023 08:42
Conclusos para despacho
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14/09/2023 08:31
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB 381536/SP) Processo 1043563-62.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Mestre, Marcondes Cicero Bernardo, Marina Sousa de Oliveira, Maria de Lourdes Camara Braga - Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sem condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça já deferida anteriormente ao julgamento do pedido, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no Sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" (i) causará tumulto nos fluxos digitais, (ii) comprometerá os serviços afetos à Serventia Judicial, (iii) ocasionará indevido óbice ao princípio constitucional da duração razoável do processo e (iv) sujeitará a parte peticionante a eventuais penalidades correspondentes à conduta indevida, acaso não possa ser justificada.
Publique-se e intimem-se. -
28/08/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 13:41
Indeferida a petição inicial
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16/08/2023 09:13
Conclusos para decisão
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15/08/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2023 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 22:23
Determinada a emenda à inicial
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20/07/2023 15:17
Conclusos para decisão
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12/07/2023 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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