08/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
08/09/2025 07:44

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:58

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005769-90.2025.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Glauco Marcelo de Souza Duarte - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Dieyne Morize Rossi (OAB: 168904/SP)
02/09/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:46

Despacho
01/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005769-90.2025.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Glauco Marcelo de Souza Duarte - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

DOCENTE.

PRETENSÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI).

APESAR DE SE TRATAR DE VANTAGEM PRO LABORE FACIENDO E TER NATUREZA EVENTUAL, A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO FIXOU TESE NO PUIL Nº 0000620-52.2024.8.26.9061 NO SENTIDO DE QUE ERA DEVIDO O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE A GDPI SOMENTE ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19.

TESE JURÍDICA DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO CONFORME ART. 927 DO CPC.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARICAL MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dieyne Morize Rossi (OAB: 168904/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:43

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:45

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:13

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:14

Distribuído por sorteio
25/08/2025 11:54

Processo Cadastrado
22/08/2025 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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