TJSP - 1008704-82.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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07/09/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1008704-82.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008704-82.2024.8.26.0506; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio Roberto Urbani; Advogado: Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
27/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 12:19
Expedido Termo de Intimação
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27/08/2025 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/08/2025 11:56
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1008704-82.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Marcio Roberto Urbani -
Vistos.
Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Danilo Pimentel Machado (OAB: 480938/SP) -
26/08/2025 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/08/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2025 15:23
Despacho
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25/08/2025 06:35
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 06:35
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 16:03
Conclusos para despacho
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20/08/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 16:00
Subprocesso Cadastrado
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14/08/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:36
Prazo Intimação - 15 Dias
-
14/08/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 13:32
RE - Despacho - Prejudicado
-
14/08/2025 13:32
Despacho
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11/08/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
13/07/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 00:00
Publicado em
-
02/07/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:43
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/07/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/06/2025 10:37
Julgado Virtualmente
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28/06/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:37
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/06/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:32
Prazo Intimação - 15 Dias
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17/06/2025 12:31
Prazo
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17/06/2025 12:30
RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora
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17/06/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 15:37
Despacho
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10/06/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 07:40
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:37
Prazo Intimação - 15 Dias
-
05/05/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 16:53
Despacho
-
30/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 14:16
Prazo Intimação - 15 Dias
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28/04/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/04/2025 10:33
Julgado Virtualmente
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25/04/2025 06:51
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 06:51
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 09:16
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/04/2025 09:07
Conclusos para despacho
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16/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 11:19
Expedido Termo de Intimação
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14/04/2025 10:53
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 10:43
Processo Cadastrado
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10/04/2025 11:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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