08/09/2025 07:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:22

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006583-91.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Renata Vendramini - Recorrido: Daniel Fernandes - Recorrida: Dayana de Sales Fernandes Moisés - Recorrida: Edilene dos Santos - Recorrido: Cristiano Pilastres Modolo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP)
02/09/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:43

Despacho
01/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006583-91.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cristiano Pilastres Modolo e outros - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - MAGISTÉRIO - EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA QUE NÃO SE INCORPORA AOS PROVENTOS (LCE 1.012/07) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ACRÉSCIMOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:44

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:44

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:59

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 07:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
19/05/2025 11:37

Distribuído por sorteio
16/05/2025 14:53

Processo Cadastrado
16/05/2025 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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