04/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023988-53.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mellina Magalhães Linhares - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o condenar a requerida à obrigação de restabelecimento integral da conta de Whatsapp vinculada à linha telefônica n. (31) 98702-0853, tal como se encontrava no momento imediatamente anterior ao banimento, dentro de uma prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária da monta de R$ 300,00, do vencimento até a data de efetivo atendimento.

E assim o faço, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a requerida ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

A requerente, por sua vez, deverá arcar com o pagamento do restante das custas e despesas processuais, assim como, com o pagamento de honorários advocatícios, fixados em idêntico patamar.

No mais, em atenção ao quanto decido em cognição exauriente, face a pretensão de concessão de tutela de urgência, assim como a subsunção do caso julgado à hipótese do artigo 311, IV, do CPC, além do potencial de fungibilidade, concedo a antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se a pessoal a requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as providência necessárias à reativação do serviço, sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00, do vencimento do prazo até a data de efetivo atendimento.

P.R.I.C. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
29/08/2025 21:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 19:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 14:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2025 18:49

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:07

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:25

Conclusos para decisão
11/06/2025 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
15/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:15

Decisão Determinação
07/05/2025 22:31

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 21:21

Suspensão do Prazo
16/04/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 23:49

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:58

Expedição de Carta.
18/03/2025 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/03/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:29

Expedição de Carta.
25/02/2025 19:29

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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