28/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000426-80.2025.8.26.0320/SPAUTOR: BATISTELLA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDAADVOGADO(A): KAIO CESAR PEDROSO (OAB SP297286)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$4.171,55, com correção monetária de pelo IPCA desde a propositura da lide e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde a citação.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
26/08/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 07:04

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 13:13

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (LIMCEJ01 para LIMJCC01)
29/07/2025 16:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/07/2025 16:35

Baixa Definitiva
29/07/2025 16:35

Juntado(a)
29/07/2025 15:59

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala 4 - Aud Processuais Presenciais - 29/07/2025 15:30. Refer. Evento 7
29/07/2025 12:46

Juntada de Petição
23/07/2025 14:32

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala 4 - Aud Processuais Presenciais - 30/07/2025 15:30. Refer. Evento 10
23/07/2025 14:25

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LIMJCC01 para LIMCEJ01)
12/06/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 10:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 14
26/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 10:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 11:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (LIMCEJ01 para LIMJCC01)
23/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:13

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 4 - Aud Processuais Presenciais - 30/07/2025 15:30
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:12

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 4 - Aud Processuais Presenciais - 29/07/2025 15:30
22/05/2025 10:40

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LIMJCC01 para LIMCEJ01)
22/05/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:52

Determinada a citação
21/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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