08/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002862-25.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Marcos Felipe Gonçalves de Oliveira - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, com voto parcialmente favorável do 3º Juiz, Exmo.

Sr.

Dr.

Rubens Hideo Arai - RECURSO INOMINADO.

COBRANÇA.

DIREITOS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO AO SALÁRIO BASE, NOS MOLDES EM QUE FOI CONCEDIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

LEGITIMIDADE ATIVA.

SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP) - Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB: 414660/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:40

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:54

Julgado Virtualmente
14/08/2025 18:49

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
11/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 11:02

Distribuído por sorteio
30/07/2025 11:09

Processo Cadastrado
28/07/2025 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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