TJSP - 1019517-63.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 19:00
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2025 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019517-63.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Mirela Bethiol -
Vistos.
Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).
A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.
Intime-se. - ADV: JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP) -
21/08/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 09:16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
20/08/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1193806-37.2024.8.26.0100
Welington dos Santos Souza
Getnet - Adquirencia e Servicos para MEI...
Advogado: Wandisa Loreto Edilberto Pompeu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2024 13:07
Processo nº 1005453-03.2025.8.26.0577
Mario Sergio Francisco
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Larissa de Castro Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 07:30
Processo nº 1005453-03.2025.8.26.0577
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Mario Sergio Francisco
Advogado: Larissa de Castro Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2025 11:42
Processo nº 1001048-66.2025.8.26.0077
Bruno Maldonado Carreto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gerson Fortes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2025 13:07
Processo nº 0002258-08.2025.8.26.0066
Jose Anastacio da Silva
Advogado: Jessica Sania Pereira Viana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/11/2023 17:15