29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002835-69.2024.8.26.0238 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibiúna - Recorrente: MUNICÍPIO DE IBIÚNA - Recorrido: Fabio Carmo Silvano - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL IBIÚNA GRATIFICAÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL (RETGCM) INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO VERBA DE CARÁTER PERMANENTE POSSIBILIDADE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcia Siqueira (OAB: 213003/SP) - Patricia Almeida Batista de Camargo (OAB: 272728/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:44

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:59

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio
25/04/2025 12:08

Processo Cadastrado
24/04/2025 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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