07/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1001106-44.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001106-44.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sandra Garcia dos Reis; Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2025 11:57

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001106-44.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sandra Garcia dos Reis -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e sobrestou o feito, considerando o julgamento pendente no C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.218.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP)
26/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:43

Despachos da Presidência
22/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:00

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:17

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 16:17

Processo suspenso
21/08/2025 16:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
21/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:29

Despacho
19/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:16

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:09

Despacho
06/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:19

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:46

Julgado Virtualmente
31/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:59

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:47

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 08:06

Julgado Virtualmente
28/07/2025 10:04

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 08:11

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:53

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 12:29

Distribuído por sorteio
15/07/2025 11:33

Processo Cadastrado
11/07/2025 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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