26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010339-08.2023.8.26.0127 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Camilla Castelo Branco Lemes Mullin (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS.

FURTO DE APARELHO CELULAR E TROCA INDEVIDA DE CARTÃO.

PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DAS TRANSAÇÕES E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$5.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL.

PLEITO DE REFORMA.

IMPOSSIBILIDADE.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ORIUNDA DA AÇÃO DE TERCEIROS.

SÚMULA Nº 479 DO E.

STJ.

TRANSAÇÕES SIMULTÂNEAS, QUE DESTOAVAM DO PERFIL DA CLIENTE.

AUTORA QUE CHEGOU A RECEBER “SMS” DE SOLICITAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE COMPRA, E MESMO APÓS RESPONDER NEGATIVAMENTE A TRANSAÇÃO NÃO FOI CANCELADA.

BUSCA POR ATENDIMENTO POR MEIO DE VINTE E DUAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS QUE REDUNDARAM EM PROMESSAS FRUSTRADAS.

FATO NÃO IMPUGNADO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RISCO DA ATIVIDADE.

DANO MORAL.

DESPERDÍCIO DE TEMPO CONSIDERÁVEL NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO REQUERIDO, QUE MESMO APÓS DIVERSAS PROMESSAS NÃO DEU SOLUÇÃO AO PROBLEMA.

FATO QUE EXCEDE O MERO ABORRECIMENTO.

VALOR ARBITRADO ADEQUADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Robson da Silva Dantas (OAB: 387692/SP) - 3º andar
26/07/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:33

Julgada Procedente a Ação
22/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024 12:27

Conclusos para julgamento
12/09/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:57

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:44

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 04:39

Suspensão do Prazo
24/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:23

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 16:59

Recebida a Petição Inicial
22/09/2023 16:56

Conclusos para decisão
19/09/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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