06/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:41

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000844-87.2025.8.26.0411 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pacaembu - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Luis Carlos Carniato Cesar -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Igor Ferreira Carniato Cesar (OAB: 478982/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:52

Despacho
28/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:29

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000844-87.2025.8.26.0411 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pacaembu - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Luis Carlos Carniato Cesar -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com a tese fixada pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1207, "A promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representa ascensão a cargo diverso daquele em que já estava efetivado, de modo que, para fins de aposentadoria, o prazo mínimo de cinco anos no cargo efetivo, exigido pelo artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 20/1998, e pelos artigos 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional 47/2005, não recomeça a contar pela alteração de classe", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Igor Ferreira Carniato Cesar (OAB: 478982/SP)
26/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:01

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:45

RE - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 15:45

Despacho
22/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:55

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:11

Despacho
06/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:48

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:20

Julgado Virtualmente
25/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:21

Subprocesso Cadastrado
23/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:08

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 14:11

Julgado Virtualmente
21/07/2025 11:31

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 17:19

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:26

Expedido Termo de Intimação
07/07/2025 11:04

Distribuído por sorteio
04/07/2025 11:39

Processo Cadastrado
02/07/2025 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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