TJSP - 0000040-34.2006.8.26.0240
1ª instância - Vara Unica de Iepe
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000040-34.2006.8.26.0240 (240.01.2006.000040) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dow Agrosciences Industrial Ltda - Edivaldo Vicente de Faria - JOSÉ AUGUSTO VICENTE DE FARIA - - MARIA APARECIDA MANOCHIO DE FARIA - Baruch Administradora de Bens Ltda -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. em face da decisão de fls. 1535/1537, alegando contradição no que tange ao indeferimento do pedido de expedição de ofícios para consulta ao sistema Criptojud, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Analisando os autos e a irresignação da embargante, verifica-se que os embargos merecem acolhimento para fins de esclarecimento e correção de erro material.
No que se refere à alegada contradição/omissão quanto ao indeferimento das pesquisas via sistema Criptojud, deve-se esclarecer que tal ferramenta ainda se encontra em fase de desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça, não havendo notícia de que já tenha sido disponibilizada para uso pelos tribunais.
Indefiro, portanto, a pesquisa junto ao Criptojud, visto que se trata de sistema ainda em fase de implementação, não estando operacional para consultas judiciais.
Ademais, conforme já fundamentado nas decisões anteriores proferidas nestes autos, a expedição de ofícios genéricos e desprovidos de efetividade probatória, sem que haja indícios concretos da existência de bens penhoráveis, viola os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Novos ofícios e pesquisas judiciais somente serão deferidos mediante a comprovação de que os sistemas estão em pleno funcionamento e que há elementos concretos que justifiquem sua utilização.
Registre-se, ainda, que nas petições apresentadas pela exequente não foram fornecidas informações específicas acerca da utilidade das medidas requeridas, conforme anteriormente determinado, limitando-se a embargante a reiterar pedidos genéricos sem demonstrar sua necessidade ou eficácia para o deslinde da execução.
Quanto ao erro material apontado, procede a correção para consignar que o arrematante está realizando regularmente o pagamento das parcelas do valor da arrematação, devendo-se aguardar a integralização do montante devido para as providências subsequentes.
Ressalte-se que o processo executório deve pautar-se pela efetividade e celeridade, sendo inadmissível a realização de atos processuais desprovidos de utilidade concreta para o atingimento do resultado pretendido.
Considerando que há arrematação em curso com pagamento parcelado, o processo deve aguardar no prazo, e não em arquivo, até a integralização do débito pelo arrematante, momento em que deverão ser tomadas as providências para expedição da carta de arrematação e consequente extinção da execução.
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para esclarecer que indefiro a pesquisa junto ao sistema Criptojud em razão de sua indisponibilidade operacional; bem como para corrigir o erro material no sentido de que o processo aguardará no prazo o pagamento das 06 (seis) parcelas remanescentes da arrematação ou a indicação de novo bem passível de penhora pela exequente, não se aplicando a suspensão prevista no artigo 921, III, do Código de Processo Civil em razão da arrematação em curso.
Aguarde-se o pagamento das 06 (seis) parcelas remanescentes, após tornem-me conclusos.
Int. - ADV: IGOR KOITI ENDO (OAB 265854/SP), FABIO AUGUSTO ORLANDI DE OLIVEIRA (OAB 31239PR/), LUCIANE DAISY DE OLIVEIRA COSTA (OAB 286219/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), FERNANDA GOMES DE MATTOS (OAB 281581/SP), CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP), FABIO AUGUSTO ORLANDI DE OLIVEIRA (OAB 31239PR/), JULIANA VEDOVELLI GOMES FIGUEREDO (OAB 261667/SP), TATHIANA NIKOLAEVNA MARANGONI KUMOV SILVA (OAB 255837/SP), PATRICIA DABUS BUAZAR AVILA (OAB 251473/SP), VALTER KAZUO MAKINO (OAB 250903/SP), JOSE RICARDO SILVA NEGRE (OAB 206030/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), ANDRE ALICKE DE VIVO (OAB 109643/SP), WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO (OAB 71288/PR), JÉSSICA TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 101806/PR), JÉSSICA TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 101806/PR), EDVALDO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 15016/PR), LAERTY MORELIN BERNARDINO (OAB 57890/PR), LAERTY MORELIN BERNARDINO (OAB 57890/PR), GUSTAVO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 81131/PR) -
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000040-34.2006.8.26.0240 (240.01.2006.000040) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dow Agrosciences Industrial Ltda - Edivaldo Vicente de Faria - JOSÉ AUGUSTO VICENTE DE FARIA - - MARIA APARECIDA MANOCHIO DE FARIA - Baruch Administradora de Bens Ltda -
Vistos.
Trata-se de ação de movida por Dow Agrosciences Industrial Ltda em face de Edivaldo Vicente de Faria.
Já fora devidamente pontuado que seria indeferido o pedido de expedição de ofício sem fundamentos (fls. 1502/1505 e 1519/1520).
Os autos encontram-se suspensos ante a frustração da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.
Todas as medidas executivas cabíveis em convênios com o Poder Judiciário foram tentadas.
Mantém-se, portanto, a suspensão da execução com base no art. 921, caput, III, do Código de Processo Civil, já determinada, até que o próprio credor informe a existência de bens ou alteração da situação econômica dos devedores.
Trata-se de norma cogente, de ordem pública e aplicação obrigatória quando verificada a inexistência de bens penhoráveis ou não citado o devedor, que se presume quando efetuadas todas as pesquisas por meio de convênios firmados pelo Poder Judiciário.
Assim, após determinada a suspensão, cabe ao exequente demonstrar haver encontrado algum bem penhorável e não simplesmente requerer novas pesquisas, já que o desarquivamento só é possível, nos termos do § 3º, do art. 921 do CPC, após a demonstração da existência de bens penhoráveis.
Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Relator Min.
Napoleão Nunes Maia Filho, j. 25/03/2014).
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
PENHORA ON-LINE.
RENOVAÇÃO DO PEDIDO.
RAZOABILIDADE.
INEXISTÊNCIA.
AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.
INDEFERIMENTO.
REEXAME DE FATOS E PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. 1.
Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.
Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: "Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.
Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.
Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.
O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.
O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.
A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.
Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.
Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4.
O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5.
Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 6.
Agravo Interno não provido.(STJ - AgInt no REsp: 1909060 RN 2020/0324568-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/04/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Execução de Título Extrajudicial.
Novo pedido de penhora via Bacenjud.
Indeferimento.
Irresignação da parte exequente.
Descabimento.
Ausência de diligências mínimas para a busca de bem penhorável e de transcurso de tempo razoável.
Decisão mantida.
Recurso não provido (2073005-60.2019.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Títulos de Crédito Relator(a): Walter Barone Comarca: São Paulo Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 31/07/2019 Data de publicação: 31/07/2019).
Sendo assim, tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão da presente execução, remetam os autos ao arquivo provisório (61613).
O processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, mediante simples petição, para prosseguimento da execução, se forem encontrados bens penhoráveis antes da ocorrência da prescrição intercorrente. (art. 921, §3º, do CPC).
Por fim, consigna-se que, não obstante a suspensão, a data da prescrição retroagirá a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, §4º, do mesmo diploma legal.
Intime-se. - ADV: EDVALDO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 15016/PR), FERNANDA GOMES DE MATTOS (OAB 281581/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), LUCIANE DAISY DE OLIVEIRA COSTA (OAB 286219/SP), FABIO AUGUSTO ORLANDI DE OLIVEIRA (OAB 31239PR/), FABIO AUGUSTO ORLANDI DE OLIVEIRA (OAB 31239PR/), CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP), GUSTAVO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 81131/PR), LAERTY MORELIN BERNARDINO (OAB 57890/PR), LAERTY MORELIN BERNARDINO (OAB 57890/PR), WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO (OAB 71288/PR), JÉSSICA TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 101806/PR), JÉSSICA TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 101806/PR), VALTER KAZUO MAKINO (OAB 250903/SP), ANDRE ALICKE DE VIVO (OAB 109643/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), JOSE RICARDO SILVA NEGRE (OAB 206030/SP), IGOR KOITI ENDO (OAB 265854/SP), PATRICIA DABUS BUAZAR AVILA (OAB 251473/SP), TATHIANA NIKOLAEVNA MARANGONI KUMOV SILVA (OAB 255837/SP), JULIANA VEDOVELLI GOMES FIGUEREDO (OAB 261667/SP) -
03/09/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 19:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2024 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2024 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 23:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2024 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/08/2024 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2024 18:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2024 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2024 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2024 20:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 11:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2024 13:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/06/2024 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2024 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2024 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 15:05
Embargos de declaração não acolhidos
-
18/06/2024 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2024 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2024 19:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 19:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 15:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2024 19:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2024 04:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2024 18:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 05:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2024 07:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2024 17:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 20:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 23:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2024 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 18:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 14:57
Embargos de declaração não acolhidos
-
12/03/2024 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 10:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 17:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 15:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 21:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 10:54
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
03/10/2023 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 11:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 10:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/03/2023 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2023 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
-
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Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/02/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/02/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
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Juntada de #{tipo_de_documento}
-
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Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/02/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/02/2023 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/02/2023 16:06
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-
07/02/2023 16:06
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-
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-
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-
07/02/2023 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 14:19
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/12/2022 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2022 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2022 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2022 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2021 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2021 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 11:41
Recebidos os autos
-
12/08/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2021 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2021 12:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2021 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2021 11:56
Recebidos os autos
-
08/06/2021 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2021 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 13:20
Recebidos os autos
-
20/05/2021 16:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2021 14:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/05/2021 13:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2021 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2020 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2020 16:53
Recebidos os autos
-
03/12/2020 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2020 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2020 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2020 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2019 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2019 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2019 14:20
Recebidos os autos
-
04/12/2019 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2019 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2019 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2019 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2019 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2019 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2019 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2019 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2019 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2019 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2019 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2019 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2019 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2019 14:30
Recebidos os autos
-
11/06/2019 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2019 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2019 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2019 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2019 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2018 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2018 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2018 10:52
Recebidos os autos
-
23/11/2018 13:45
Recebidos os autos
-
23/11/2018 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2018 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2018 09:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2018 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2018 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2018 14:11
Recebidos os autos
-
31/08/2018 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2018 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2018 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2018 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2018 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2018 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2018 10:09
Recebidos os autos
-
04/04/2018 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2017 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2017 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2017 13:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2017 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2017 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2017 10:45
Recebidos os autos
-
10/08/2017 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2017 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2017 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2017 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2017 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2017 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2017 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2017 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2017 10:47
Recebidos os autos
-
03/07/2017 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2017 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2017 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2017 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2017 11:17
Recebidos os autos
-
04/05/2017 11:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2017 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2017 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2017 09:07
Recebidos os autos
-
12/01/2017 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2016 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2016 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2016 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2016 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2016 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2016 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2016 13:39
Recebidos os autos
-
18/11/2016 15:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2016 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2016 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2016 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2016 15:54
Recebidos os autos
-
29/09/2016 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2016 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2016 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2016 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2016 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2016 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2016 14:19
Recebidos os autos
-
17/05/2016 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2016 10:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2016 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2016 11:12
Recebidos os autos
-
30/03/2016 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2016 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2016 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2015 08:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2015 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2015 16:20
Recebidos os autos
-
10/11/2015 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2015 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2015 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2015 08:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2015 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2015 14:29
Recebidos os autos
-
28/09/2015 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2015 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2015 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2015 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2015 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2015 10:42
Recebidos os autos
-
03/07/2015 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2015 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2015 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2015 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2015 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2015 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2015 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2015 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2015 10:31
Recebidos os autos
-
17/06/2015 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2015 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2015 09:13
Recebidos os autos
-
16/06/2015 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2015 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2015 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2015 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2015 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2015 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2015 16:03
Recebidos os autos
-
06/05/2015 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2015 09:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2015 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2015 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2015 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2015 10:57
Recebidos os autos
-
25/03/2015 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2015 09:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2015 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2014 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2014 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2014 16:31
Recebidos os autos
-
17/11/2014 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2014 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2014 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2014 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2014 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2014 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2014 11:15
Recebidos os autos
-
06/10/2014 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2014 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2014 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2014 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2014 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2014 14:30
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2014 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2014 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2014 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2014 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2014 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2014 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2014 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2014 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2014 16:50
Recebidos os autos
-
03/06/2014 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2014 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2014 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2014 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2014 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2014 09:10
Recebidos os autos
-
18/03/2014 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2014 18:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2014 18:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2014 13:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2014 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2014 14:49
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2014 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2014 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2014 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2014 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2014 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2014 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2013 11:17
Recebidos os autos
-
11/11/2013 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2013 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2013 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2013 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
23/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/08/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2012 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/05/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2012 17:49
Recebidos os autos
-
24/02/2012 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/01/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/10/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/09/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/11/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/09/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/07/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/02/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/02/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/09/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/06/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/06/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/03/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/12/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/12/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/10/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/10/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/10/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/10/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/09/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/07/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/07/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/05/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/04/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/04/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/04/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/03/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/01/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/12/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2007 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2007 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/11/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2007 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/11/2007 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2007 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/09/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/09/2007 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/09/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2007 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/08/2007 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/08/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/08/2007 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/07/2007 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2007 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2007 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/06/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2007 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/06/2007 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/05/2007 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2007 14:08
Recebidos os autos
-
12/04/2007 17:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/04/2007 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2007 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2007 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2007 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/02/2007 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/12/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/12/2006 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2006 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/11/2006 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2006 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/08/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/08/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/08/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2006 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2006 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2006 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2006 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/05/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/05/2006 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2006 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2006 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2006 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/02/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/02/2006 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2006 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2006 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2006 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2006 14:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2006
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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