07/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1000240-04.2024.8.26.0366; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Mongaguá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000240-04.2024.8.26.0366; Regime Previdenciário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Wendell de Oliveira Pinheiro; Advogada: Joyce Castro Ferreira (OAB: 261661/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:18

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2025 11:55

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000240-04.2024.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mongaguá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Wendell de Oliveira Pinheiro -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Joyce Castro Ferreira (OAB: 261661/SP)
26/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:45

Despachos da Presidência
24/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
24/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:58

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:49

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:59

RE - Despacho - Prejudicado
13/08/2025 12:59

Despacho
12/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
09/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:03

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:18

Despacho
29/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
27/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:10

Prazo Intimação - 15 Dias
16/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:31

Julgado Virtualmente
18/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:08

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:49

Prazo Intimação - 15 Dias
07/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/03/2025 14:11

Julgado Virtualmente
28/02/2025 12:07

Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
15/09/2024 07:23

Expedição de Certidão.
15/09/2024 07:23

Expedição de Certidão.
15/09/2024 07:14

Expedição de Certidão.
15/09/2024 07:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:30

Expedido Termo de Intimação
04/09/2024 12:58

Expedido Termo de Intimação
04/09/2024 12:32

Distribuído por sorteio
03/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2024 10:55

Processo Cadastrado
30/08/2024 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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