08/09/2025 07:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000118-87.2025.8.26.0452 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piraju - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Heloisa Helena Terra Casagrande - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - PROFESSOR CONTRATADO TEMPORÁRIO (FUNÇÃO-ATIVIDADE) INSURGÊNCIA CONTRA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI) INADMISSIBILIDADE PROFESSOR CONTRATADO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.093/2009, VINCULADO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO - ARTIGO 28, DA LEI Nº 8.212/91 - RECURSO PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:35

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 14:15

Julgado Virtualmente
21/08/2025 15:09

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:17

Distribuído por sorteio
07/07/2025 11:03

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 13:56

Processo Cadastrado
02/07/2025 14:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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