TJSP - 1026556-69.2025.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1026556-69.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026556-69.2025.8.26.0576; Isonomia/Equivalência Salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Marcia Lucia Tabarini Tireli; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
08/09/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 13:19
Expedido Termo de Intimação
-
08/09/2025 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/09/2025 13:01
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
06/09/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 07:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/09/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1026556-69.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marcia Lucia Tabarini Tireli -
Vistos.
Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e suspendeu o seguimento do recurso extraordinário em virtude de o v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema 1.218.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP) -
03/09/2025 19:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2025 18:51
Despacho
-
02/09/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 10:25
Subprocesso Cadastrado
-
01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1026556-69.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marcia Lucia Tabarini Tireli -
Vistos.
Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.
Supremo Tribunal Federal.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:58
Prazo Intimação - 15 Dias
-
29/08/2025 11:57
Processo suspenso
-
29/08/2025 11:56
Processo suspenso
-
29/08/2025 11:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
-
29/08/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 19:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 18:09
Despacho
-
28/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1026556-69.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marcia Lucia Tabarini Tireli - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:03
Prazo Intimação - 15 Dias
-
26/08/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 17:05
Despacho
-
25/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 07:11
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:42
Prazo Intimação - 15 Dias
-
13/08/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
13/08/2025 09:00
Julgado Virtualmente
-
12/08/2025 09:06
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/08/2025 08:29
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:22
Expedido Termo de Intimação
-
31/07/2025 11:12
Distribuído por sorteio
-
30/07/2025 16:19
Processo Cadastrado
-
29/07/2025 14:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1082572-60.2025.8.26.0053
Daniel Martins de Matos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 16:09
Processo nº 1003362-90.2024.8.26.0506
Leticia Pereira da Silva
Nubank S/A
Advogado: Jonatas dos Santos Wambak
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/01/2024 20:04
Processo nº 1003362-90.2024.8.26.0506
Leticia Pereira da Silva
Nubank S/A
Advogado: Jonatas dos Santos Wambak
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 09:34
Processo nº 1001208-50.2025.8.26.0123
Luiz Carlos Goncalves Santos
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Ana Julia Rodrigues de Proenca Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/04/2025 13:15
Processo nº 1026556-69.2025.8.26.0576
Marcia Lucia Tabarini Tireli
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Gallo Guedes Sociedade Individual de Adv...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2025 12:32