26/08/2025 09:37

Prazo
26/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003362-90.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Leticia Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - PARTE AUTORA QUE AFIRMA TER RECEBIDO LIGAÇÃO DE TERCEIRO, QUE SE IDENTIFICOU COMO FUNCIONÁRIO DO BANCO REQUERIDO, SEGUINDO AS INSTRUÇÕES DA PESSOA DESCONHECIDA, PARA REALIZAR O QUE ACREDITOU SER PROCEDIMENTO DE “FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA” DA CONTA BANCÁRIA, MAS QUE ACABOU POR PERMITIR A UTILIZAÇÃO DA CONTA PARA PAGAMENTO DE BOLETO DE R$2.200,00 DE FORMA FINANCIADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONTROVERSO QUE A AUTORA CONFIRMOU SEUS DADOS NESSE CONTATO TELEFÔNICO E SEGUIU AS INSTRUÇÕES RECEBIDAS PELO DESCONHECIDO - AUSÊNCIA DE MÍNIMA CAUTELA DA REQUERENTE - PARTE QUE NÃO PROCUROU O CONTATO COM O BANCO POR MEIO DE SEUS CANAIS OFICIAIS, DEIXANDO DE CERTIFICAR-SE DE QUE A LIGAÇÃO RECEBIDA REALMENTE ERA PROVENIENTE DO BANCO REQUERIDO - PARTE QUE TINHA PLENA POSSIBILIDADE DE PERCEBER A FRAUDE - GOLPE CUJA DINÂMICA É AMPLAMENTE CONHECIDA E DIVULGADA PELAS CASAS BANCÁRIAS - CONDUTA DA AUTORA QUE FOI CRUCIAL PARA O ÊXITO DO ALEGADO GOLPE - BAIXO VALOR DA TRANSAÇÃO QUE SEQUER PERMITE CONCLUIR PELA DISCREPÂNCIA COM O PERFIL DE CONSUMO DA PARTE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DO TERCEIRO VERIFICADAS NO CASO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 14, §3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA NO CASO - SENTENÇA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jonatas dos Santos Wambak (OAB: 454869/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
22/08/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 19:01

Acórdão registrado
22/08/2025 17:45

Julgado virtualmente
12/08/2025 18:44

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/08/2025 18:02

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:34

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 18:18

Processo Cadastrado
07/05/2025 12:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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