TJSP - 1002078-62.2025.8.26.0037
1ª instância - 05 Civel de Araraquara
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002078-62.2025.8.26.0037 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Marcos Luis Paschoal - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
HIPÓTESE EM QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TENDO SIDO INDEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E IMPOSTO AO AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. 1.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA CORRETAMENTE INDEFERIDA.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MAS CONCEDIDA A ISENÇÃO RECURSAL. 2.
INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR PARA COBRANÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, POIS NÃO APERFEIÇOADA A RELAÇÃO PROCESSUAL.
EXISTÊNCIA DE PRECEDENTES DESTA CORTE NESTE SENTIDO.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DETERMINADO (CPC, 290).
ORDEM DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS AFASTADA.
CONSIDERAÇÃO, NO ENTANTO, DE QUE É DEVIDA A TAXA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO VALOR DE 5 UFESPS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, XIV, DA LEI 11.608/2003, E DO ARTIGO 8º-A DO PROVIMENTO CSM 2.684/2023, ALTERADO PELO PROVIMENTO CSM 2.739/2024, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 06/05/2024.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO EM PARTE PROVIDO.
DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Paulina de Onófrio Cabral (OAB: 479888/SP) - Claudia Maria Rampani (OAB: 120761/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º andar -
23/07/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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23/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/05/2025 23:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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10/05/2025 02:53
Suspensão do Prazo
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24/04/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 11:34
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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23/04/2025 11:37
Conclusos para decisão
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04/04/2025 14:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/03/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 09:18
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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26/03/2025 10:13
Conclusos para despacho
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25/03/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 14:46
Conclusos para despacho
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14/02/2025 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
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