04/09/2025 23:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1010044-21.2024.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010044-21.2024.8.26.0099; Gratificações Municipais Específicas; Recorrente: Joao Batista de Oliveira; Advogada: Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista; Advogado: Gustavo Lambert Del Agnolo (OAB: 302235/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2025 11:55

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010044-21.2024.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Joao Batista de Oliveira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.359.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP) - Gustavo Lambert Del Agnolo (OAB: 302235/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:42

Despachos da Presidência
22/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:11

Subprocesso Cadastrado
30/07/2025 14:39

Prazo
30/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 09:43

Recurso Extraordinário
30/07/2025 09:43

Despacho
29/07/2025 12:50

Processo recebido do STF
29/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 16:46

Prazo
16/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:09

Despacho
16/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:31

Protocolo Autuado em Apartado
16/06/2025 09:31

Subprocesso Cadastrado
23/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 14:15

Prazo
21/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:10

Despacho
14/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 14:34

Prazo
07/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:42

Despacho
06/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 09:46

Prazo
15/04/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/04/2025 09:54

Julgado Virtualmente
10/04/2025 20:08

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 18:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:57

Distribuído por sorteio
21/03/2025 09:55

Processo Cadastrado
19/03/2025 09:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4006631-94.2025.8.26.0007

Antonio Valter Cardoso

Banco Bmg S.A

Advogado: Rafael Augusto Iriz Giannechini Loron So...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1004718-74.2024.8.26.0586

Ronaldo Carvalho Barbeiro

Banco Bradesco S/A

Advogado: Higeia Cristina Sacoman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1073488-88.2025.8.26.0100

Banco Safra S/A

Juliana Palason Boreggio

Advogado: Ananias Cezar Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1021514-97.2025.8.26.0007

Reinaldo Zacharias Junior

Centro Universitario Estacio de Ribeirao...

Advogado: Leonardo Reis Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0012349-27.2025.8.26.0562

Kelly Cristina Patriota Ribeiro de Souza

Sociedade Visconde de Sao Leopoldo

Advogado: Miriam Cristina Morgado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 16:29

Exibir Processo