10/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 12:04

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0027212-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1135732-87.2024.8.26.0100) (processo principal 1135732-87.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Carlos Henrique Ribeiro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Em razão do descumprimento da obrigação de fazer e da inércia da executada, determino a aplicação da multa vencida.

Intime-se a parte executada Executada para depositar nos autos o débito de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de astreintes vencidas, sob pena de penhora de bens. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
28/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
14/08/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
21/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 08:19

Juntada de Certidão
07/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 10:21

Expedição de Carta.
07/06/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:30

Apensado ao processo
06/06/2025 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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