27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001749-33.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Recorrente: Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - Seprem - Recorrida: Maria Cristina Andrade Mastromenico - Recorrida: Helena Gonçalves dos Santos Nunes Vieira - Recorrida: Ana Aparecida da Silva - Recorrida: Maria Teresa da Silva Melim -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Antonio do Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR) - Isaac Augusto Salim de Carvalho (OAB: 313307/SP) - Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Luiz Fernando Rodrigues (OAB: 217992/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 16:39

Processo suspenso
26/08/2025 16:39

Processo suspenso
26/08/2025 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
26/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 18:08

Despacho
21/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:00

Prazo
19/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:22

Despacho
19/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:47

Julgado Virtualmente
08/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:18

Subprocesso Cadastrado
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:50

Prazo
03/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 09:40

Julgado Virtualmente
30/06/2025 19:36

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 18:19

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:16

Distribuído por sorteio
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 16:00

Processo Cadastrado
04/06/2025 19:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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