17/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
13/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:02

Ato ordinatório
12/06/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 17:05

Expedição de Mandado.
17/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 10:56

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:32

Julgada improcedente a ação
10/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:35

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:12

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:02

Mantida a Decisão Anterior
12/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
11/11/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:08

Convertido o Julgamento em Diligência
31/10/2024 10:50

Conclusos para julgamento
31/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 20:15

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:56

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:10

Conclusos para julgamento
16/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
03/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 20:44

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 07:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/07/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:44

Conclusos para decisão
19/07/2024 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:45

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/06/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:07

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
12/06/2024 04:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:40

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:49

Conclusos para decisão
30/04/2024 21:25

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/04/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:27

Mantida a Decisão Anterior
26/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/02/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
09/02/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 22:03

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/01/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 00:43

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 15:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/12/2023 15:36

Conclusos para decisão
12/12/2023 12:08

Conclusos para despacho
11/12/2023 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 10:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2023 10:22

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:21

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:18

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:16

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:15

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:14

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:12

Expedição de Mandado.
05/12/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 18:53

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2023 16:02

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:20

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:30

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 07:43

Mantida a Decisão Anterior
27/09/2023 11:33

Conclusos para decisão
27/09/2023 08:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:08

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alana da Silva Almeida (OAB 488383/SP) Processo 1002875-23.2023.8.26.0291 - Ação Civil Pública - Reqte: Ong – Muda Movimento Unificado de Defesa Ambiental -

Vistos.

Os documentos apresentados não comprovam a hipossuficiência da entidade.No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a entidade encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda.

Ao revés, o balanço patrimonial apresentado indica existência de saldo em conta da parte autora. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas.

Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido.

Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 285/286 ou o decurso do prazo, o que será certificado pela Serventia.

Int.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:50

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 15:57

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
02/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2023 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2023 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2023 07:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/07/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:50

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:25

Expedição de Ofício.
11/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:54

Suscitado Conflito de Competência
07/07/2023 14:10

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:39

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2023 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2023 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 17:09

Determinação de Redistribuição por Prevenção
03/07/2023 15:14

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010861-39.2021.8.26.0019

Denise Ramos Ferreira

Sr. Diretor do Detran Posto de Americana

Advogado: Fernanda de Godoy Ugo Sarra de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2021 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0015245-94.2022.8.26.0482

Fabio Junior Fernandes da Silva

Jose Alves da Silva

Advogado: Roberto Juvencio da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1010229-94.2016.8.26.0566

Jose Eduardo Veroni

Banco do Brasil S/A

Advogado: Hanai Simone Thome Scamardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2016 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0001878-24.2020.8.26.0045

Edimar Aparecido Ribeiro Rube

Banco Santander

Advogado: Fabio Andre Fadiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2020 19:42

Exibir Processo

Processo nº 1500662-86.2023.8.26.0452

Em Segredo de Justica

Advogado: Patricia Hildebrand Soriani Degelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 18:43

Exibir Processo