TJSP - 1000068-63.2025.8.26.0128
1ª instância - Vara Unica de Cardoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000068-63.2025.8.26.0128 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Fagner Bruno Aguiar Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.
RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC.NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA R.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DE TRAZER AOS AUTOS OS INSTRUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONTRATAÇÃO, PRESENCIAL OU ELETRÔNICA, E/OU DA PROCLAMADA PORTABILIDADE PARA OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ASSINADO PELO AUTOR, EM AGOSTO/2021 - RÉU QUE COLIGIU APENAS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CELEBRADOS NOS ANOS DE 2023 E 2024 - PRINTS DE FATURAS EM CONTESTAÇÃO SEM IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR E, AO QUE PARECE, QUE SÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COMUM - NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEVE SER DECLARADO INEXISTENTE - DÉBITOS RESPECTIVOS INEXIGÍVEIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (CDC, ART. 14 C.C.
STJ, SÚMULA 479) - RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR.REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TESE FIXADA PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO EARESP 676.608/RS - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - COBRANÇAS POSTERIORES A 31.03.2021 - AUSÊNCIA DE CAUTELA NA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS TIDO COMO FRAUDULENTO QUE VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA, DEVENDO, NESSE CASO, SER A DEVOLUÇÃO REALIZADA DE FORMA DOBRADA.DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - DESCONTOS MENSAIS MÓDICOS CONTRA OS QUAIS A PARTE AUTORA SOMENTE SE INSURGIU DEPOIS DE QUASE 4 ANOS.
SENTENÇA REFORMADA.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aquila Borges Camilo (OAB: 522467/SP) - Juliana Aparecida Barbosa (OAB: 511062/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - 3º andar -
04/07/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 18:41
Recebido o recurso
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01/06/2025 12:03
Conclusos para decisão
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31/05/2025 13:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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26/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 17:04
Julgada improcedente a ação
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19/05/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 11:52
Conclusos para despacho
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19/05/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 16:56
Conclusos para despacho
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23/04/2025 09:41
Conclusos para despacho
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22/04/2025 21:10
Juntada de Petição de Réplica
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07/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 08:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/04/2025 05:34
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2025 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/03/2025 13:21
Autos no Prazo
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07/03/2025 07:00
Juntada de Certidão
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06/03/2025 10:29
Expedição de Carta.
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05/03/2025 21:08
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 14:12
Conclusos para despacho
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15/02/2025 07:52
Não confirmada a citação eletrônica
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11/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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07/02/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2025 08:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/02/2025 15:04
Conclusos para decisão
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30/01/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2025 19:08
Conclusos para decisão
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17/01/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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16/01/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2025 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/01/2025 11:45
Conclusos para decisão
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15/01/2025 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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