26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002853-39.2025.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Leonilsa Aparecida Silva Feliciano (Justiça Gratuita) - Apelado: Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - SEGURO FACULTATIVO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS.

ALEGADA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA EM NOME DE PARTICULAR, COM DESCONTO INDEVIDO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA.

DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA MOVIDA CONTRA A SEGURADORA ENVOLVIDA E O BANCO EM QUE MANTIDA A CONTA DA AUTORA, A PARTIR DA QUAL DESCONTADOS OS VALORES.

JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM COMO DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO, AFASTANDO-SE, CONTUDO, A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

INSURGÊNCIA DA AUTORA NESSE PARTICULAR.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

PERSISTÊNCIA DOS DESCONTOS, INCIDENTES SOBRE CONTA EM QUE CREDITADOS OS PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS DA AUTORA, POR CERCA DE UM ANO E MEIO.

INDENIZAÇÃO DEVIDA, EM PATAMAR, CONTUDO, INFERIOR AO PRETENDIDO PELA AUTORA.

SENTENÇA REFORMADA PARA TAL FIM.

DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE, MAS COM ACOLHIMENTO EM MAIOR AMPLITUDE DA PRETENSÃO INICIAL.

APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP) - Andre Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP) - 5º andar
29/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:59

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:16

Ato ordinatório
14/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 05:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 22:54

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:41

Expedição de Mandado.
02/04/2025 07:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:54

Expedição de Carta.
28/03/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:24

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
25/03/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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