09/09/2025 11:15

Juntada de Petição
04/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011037-76.2025.8.26.0002/SP AUTOR: JOSIMARA DURVAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCCA FERREIRA PALHARES (OAB SP530615)AUTOR: PEDRO DIOGO DA SILVAADVOGADO(A): LUCCA FERREIRA PALHARES (OAB SP530615) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA

Vistos. 1) Tendo em vista a procuração apresentada pela parte autora não possuir assinatura física (de próprio punho) ou assinatura eletrônica qualificada, mediante certificado digital Padrão A3, conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11419/06, lei 14063/2020 e arts 425, IV e VI do CPC., deverá a parte regularizar sua representação processual por meio da juntada de procuração devidamente assinada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2) Havendo cumprimento do item anterior, em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada.

Na ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a parte requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia.

Decorrido, tornem os autos conclusos.

Nos termos do decidido pela C.

Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação.

Cite-se e intimem-se as partes.

São Paulo, 1º de setembro de 2025
01/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:49

Determinada a citação
01/09/2025 14:08

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
29/08/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (2RG1JEC02 para 2RGAX101)
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011037-76.2025.8.26.0002/SP AUTOR: JOSIMARA DURVAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCCA FERREIRA PALHARES (OAB SP530615)AUTOR: PEDRO DIOGO DA SILVAADVOGADO(A): LUCCA FERREIRA PALHARES (OAB SP530615) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA.

Vistos.

Em atenção ao princípio da celeridade, redistribuam-se os autos ao Anexo UNIP, localizado na Rua Cancioneiro de Évora, 490, Chácara Santo Antonio, CEP: 04708-010, São Paulo/SP.

Intime-se.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:13

Decisão interlocutória
27/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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