TJSP - 1001824-09.2024.8.26.0075
1ª instância - 02 Cumulativa de Bertioga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001824-09.2024.8.26.0075 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Diego Alan Gomes dos Santos - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Magistrado(a) Silvia Rocha - Em julgamento originário, negaram provimento ao recurso, por maioria, vencido o 3º Juiz, que a ele dava parcial provimento.
Em julgamento ampliado, o 4º e o 5º Juízes acompanharam a maioria, para negar provimento ao recurso.
Declarará voto o 3º Juíz. - - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
COMPROVADA A MORA, EM QUE SE FUNDA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, E NÃO HAVENDO O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE É PROCEDENTE.
EMBORA TENHA DIREITO DE EXIGIR CONTAS DO AUTOR, NO TOCANTE À VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM, CONSOANTE OS TERMOS DO ART. 2º DO DEC.
LEI 911/69, O RÉU NÃO COMPROVOU A VENDA DO BEM NEM DEDUZIU PRETENSÃO A CONTAS, O QUE, ADEMAIS, DEVE SER REALIZADO EM AÇÃO PRÓPRIA, CONFORME PRECEDENTES DESTA CÂMARA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mary Mendes Correa (OAB: 334250/SP) - Maurício Mendes da Silva (OAB: 197464/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 5º andar -
27/06/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/06/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 17:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/06/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 08:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/05/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 12:10
Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
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23/04/2025 11:03
Conclusos para decisão
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10/04/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 10:45
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/01/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 10:32
Conclusos para decisão
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28/01/2025 21:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/01/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2025 11:40
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/01/2025 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/01/2025 10:30
Conclusos para decisão
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19/12/2024 20:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/12/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
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10/12/2024 10:54
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/12/2024 21:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/12/2024 16:36
Conclusos para decisão
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06/12/2024 21:10
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2024 20:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/12/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
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14/10/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/10/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 21:35
Juntada de Petição de Réplica
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04/09/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 11:04
Conclusos para despacho
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21/08/2024 19:55
Juntada de Petição de Réplica
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20/08/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2024 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/08/2024 18:55
Juntada de Petição de Réplica
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15/08/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 13:46
Conclusos para despacho
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09/08/2024 11:45
Juntada de Petição de Réplica
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20/07/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
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19/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2024 17:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/07/2024 15:35
Juntada de Petição de contestação
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15/07/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
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15/07/2024 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2024 09:47
Expedição de Mandado.
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10/06/2024 09:39
Recebida a Petição Inicial
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07/06/2024 09:40
Conclusos para decisão
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06/06/2024 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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