01/09/2025 16:00

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1070374-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana de Souza Pereira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas.

O silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP)
29/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:09

Decisão Determinação
31/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:53

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:53

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:32

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
23/05/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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