TJSP - 1050027-16.2023.8.26.0114

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050027-16.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Adeilson da Cruz Silva - Recorrido: Pedro Paulo Gomes - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. 1.

O AUTOR ADEILSON DIZ QUE TRANSITAVA DE MOTOCICLETA PELA FAIXA DA DIREITA DA RODOVIA ROBERT BOSCH, SENTIDO CAMPINAS-HORTOLÂNDIA, QUANDO FOI ATINGIDO LATERALMENTE PELO VEÍCULO DO RÉU PEDRO, QUE MUDOU BRUSCAMENTE DE FAIXA DE ROLAMENTO, SEM DAR SETA.

FORMULOU PRETENSÃO À REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS DE R$ 2,897,22 RELATIVOS AOS GASTOS COM O CONSERTO DA MOTOCICLETA, REMÉDIOS E TRANSPORTE, DOS DANOS ESTÉTICOS DE R$ 10.000,00 EM DECORRÊNCIA DAS CICATRIZES, DOS LUCROS CESSANTES DE R$ 12.786,08 DECORRENTES DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIOS NO PERÍODO DE AFASTAMENTO E DE DANOS MORAIS DE R$ 20.000,00. 2.

O RÉU PEDRO ALEGA QUE HOUVE COLISÃO TRASEIRA DA MOTOCICLETA NO AUTOMÓVEL.

AFIRMA QUE O RÉU TRANSITAVA ENTRE AS DUAS FAIXAS E, QUANTO A SI, QUE TRAFEGAVA A CERCA DE 40 KM/H, SENDO A VELOCIDADE LIMITADA A 80 KM/H, DEU SETA PARA ACESSAR A PISTA À DIREITA, SALIENTANDO SER HORÁRIO DE TRÁFEGO INTENSO E VELOCIDADE DIMINUÍDA.

IMPUGNA OS GASTOS COM DESLOCAMENTO, A ALEGADA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO CALCULADA COM BASE NOS VENCIMENTOS BRUTOS E O PRONTUÁRIO MÉDICO REFERENTE A EVENTO DIVERSO.

ARGUI PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JEC PELA NECESSIDADE DE PERÍCIA E DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

IMPUGNA A GRATUIDADE.

ARGUMENTA QUE O AUTOR NÃO PROVOU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, ENQUANTO PRETENDE, PARA DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E A REQUISIÇÃO DE IMAGENS.

FORMULA PEDIDO CONTRAPOSTO ATINENTE AOS DANOS MATERIAIS. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.

COLISÃO TRASEIRA, OCORRIDA APÓS DESLOCAMENTO LATERAL DO VEÍCULO DO RÉU DA FAIXA DA ESQUERDA PARA A DIREITA, QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR TRANSITAVA PELO CORREDOR.

PROVA ORAL PRODUZIDA NOS AUTOS QUE DEMONSTRA A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO, PORQUANTO ASSUME QUE, QUANDO DA OCORRÊNCIA DA COLISÃO, A TRASEIRA DO AUTOMÓVEL AINDA NÃO SE ENCONTRAVA TOTALMENTE NA FAIXA DA DIREITA E QUE AMBOS OS VEÍCULOS TRAFEGAVAM NA MESMA VELOCIDADE, O QUE PERMITIRIA A VISUALIZAÇÃO DA MOTOCICLETA.

RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR GASTOS COM MEDICAMENTOS (R$ 248,71), TRANSPORTE (R$ 261,09) E REPARO DA MOTOCICLETA (R$ 2.326,43), TOTALIZANDO R$ 2.836,23, DESCONTANDO-SE R$ 200,00 JÁ PAGOS, O QUE RESULTA EM R$ 2.636,23.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, DECORRENTES DAS CONSEQUÊNCIAS DA COLISÃO (FRATURA DE BRAÇO, CIRURGIA E AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS POR MAIS DE DOIS ANOS), FIXADOS EM R$ 10.000,00.

DANOS ESTÉTICOS NÃO RECONHECIDOS.

LUCROS CESSANTES OBSERVADOS, APURADOS NO MONTANTE DE R$ 2.100,75, DECORRENTES DE DIFERENÇA DE R$ 84,03 POR MÊS ENTRE 02/2023 E 02/2025. 4.

RECURSO DO RÉU JULGADO DESERTO. 5.

RECURSO DO AUTOR.

INSURGÊNCIA CONTRA O MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES, PUGNANDO-SE PELA MAJORAÇÃO PARA, RESPECTIVAMENTE, R$ 25.000,00 E R$ 2.603,78 POR MÊS DURANTE 25 MESES; SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEOU-SE, PARA APURAÇÃO DA DIFERENÇA MENSAL, APENAS A SUBTRAÇÃO DOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

DANOS MORAIS ARBITRADOS EM QUANTIA ADEQUADA À HIPÓTESE.

MAJORAÇÃO DESCABIDA.

MONTANTE MENSAL DE LUCROS CESSANTES QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 994,83, ANTE A EXISTÊNCIA DE ADIANTAMENTO QUINZENAL QUE COMPÕE A RENDA LÍQUIDA. 6.

PRETENSÕES DO RÉU FORMULADAS EM CONTRARRAZÕES PARA CONDENAÇÃO DO AUTOR COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ E PARA DECRETAÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADAS.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Amanda Cristina Furlan Braga (OAB: 382515/SP) - Gregory Nicholas Moraes Braga (OAB: 356391/SP) - Thábata Marques E Capanema dos Reis (OAB: 454516/SP) - 16º Andar, Sala 1607