05/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:23

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003932-55.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosemeire Fernandes da Silva -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, devidamente qualificada nos autos, contra a sentença de fls. 221/227, aduzindo, em síntese, que houve contradição ou omissão ou obscuridade na sentença proferida. É o relatório.

Fundamento e decido.

Conheço os embargos porquanto tempestivos, porém no mérito, nego-lhe provimento, já que não há omissão a ser declarada.

Pretende a parte, portanto, a rediscussão do mérito, que deverá ser buscado por meio do recurso pertinente.

Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 077/078, nos termos da fundamentação acima.

P.R.I. - ADV: VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP)
25/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
09/08/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 07:44

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 20:50

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:20

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:31

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:56

Recebida a Emenda à Inicial
07/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029475-31.2025.8.26.0576

Target Pdv Tecnologia da Informacao LTDA...

Rodobens Comercio e Locacao de Veiculos ...

Advogado: James Silva Zagato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1500118-37.2025.8.26.0385

Justica Publica

Vinicius Heiser Seixas Pinheiro

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1500118-37.2025.8.26.0385

Vinicius Heiser Seixas Pinheiro

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1002773-65.2025.8.26.0053

Gabriel Sanches de Angelis

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thaina Mendes Lopes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1002773-65.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Gabriel Sanches de Angelis

Advogado: Thaina Mendes Lopes Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 11:11

Exibir Processo