08/09/2025 07:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053705-91.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rosângela Albuquerque de Oliveira Furtunato - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO.

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.

INCIDÊNCIA DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS.

PRETENSÃO DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS.

CABIMENTO.

VERBA QUE DEIXOU DE SER INCORPORÁVEL COM A EC 49/20, POSSUINDO CARÁTER TRANSITÓRIO, SOBRE A QUAL NÃO DEVE OCORRER INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

TEMA 163/STF.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:53

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:47

Julgado Virtualmente
14/08/2025 18:48

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
19/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:14

Distribuído por sorteio
08/07/2025 10:55

Expedido Termo de Intimação
07/07/2025 15:26

Processo Cadastrado
03/07/2025 18:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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