29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036564-59.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Vilma Aparecida Cortez - Recorrido: Município de São Paulo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 11.738/08.

VÍNCULOS COMO SERVIDORA MUNICIPAL ATÉ 1996.

AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍNCULO ATIVO DESDE ENTÃO, INCLUSIVE, DE APOSENTADORIA JUNTO À MUNICIPALIDADE.

PRESCRIÇÃO CONSTATADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:45

Julgado Virtualmente
14/08/2025 18:48

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:51

Distribuído por sorteio
02/06/2025 15:11

Processo Cadastrado
30/05/2025 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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