08/09/2025 07:51

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032555-20.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Leda Maria Andrade de Tereso Bontempo - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VANTAGEM DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL (GGE) NA BASE DE CÁLCULO DOS DÉCIMOS INCORPORADOS (ART. 133 CE).

AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

TESE FIRMADA PELO TJSP NO IRDR Nº 0034345-02.2017.8.26.0000 RECONHECENDO A VERBA GGE COMO VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE.

TESE FIRMADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL Nº 0000104-02.2016.8.26.9000 RECONHECENDO QUE A VERBA GGE INCORPORA-SE AO VENCIMENTO PADRÃO.

LOGO, DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DOS DÉCIMOS INCORPORADOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP) - Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:51

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:43

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:08

Distribuído por sorteio
25/08/2025 13:06

Processo Cadastrado
25/08/2025 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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