TJSP - 1047297-86.2024.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047297-86.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Maria Aparecida da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
AUTORA QUE É PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA.
PRETENSÃO QUE VISA A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PARA VIABILIZAR TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
DOENÇA QUE DEMANDA DILIGÊNCIAS PARA TRATAMENTO MÉDICO, CONSULTAS, EXAMES E OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Amanda Martins (OAB: 469049/SP) - Jheimison Alves Martins (OAB: 449100/SP) - Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:52
Prazo Intimação - 15 Dias
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28/08/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 15:45
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 18:48
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 09:04
Conclusos para despacho
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12/07/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 00:00
Publicado em
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01/07/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 11:26
Distribuído por competência exclusiva
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01/07/2025 08:55
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 08:53
Expedido Termo de Intimação
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30/06/2025 08:53
Processo Cadastrado
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25/06/2025 14:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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