29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025521-12.2023.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jose Nelton Alves da Silva - Recorrido: Santo Stilo Acessorios Online Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - REQUERENTE QUE TEVE NEGADO O PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM RAZÃO DE VIAGEM DE URGÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO AO ATO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.

RECURSO DO AUTOR - AUSÊNCIA JUSTIFICADA - VIAGEM URGENTE POR MOTIVOS PESSOAIS.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - REQUERENTE QUE NÃO ESTEVE PRESENTE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VIAGEM E URGÊNCIA POR MOTIVOS PESSOAIS NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 51, I, LEI 9.099/95 - FACULDADE DA PARTE DE OPTAR PELO JEC E CONSEQUENTE SUBMISSÃO ÀS REGRAS DA LEI 9.099/95 - AUTOR QUE DESDE O AJUIZAMENTO TINHA CIÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO AO ATO - EXTINÇÃO BEM DECRETADA E QUE NÃO MERECE REPARO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lara Marques de Souza (OAB: 487174/SP) - Hiago Rodrigues de Oliveira (OAB: 487170/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:18

Prazo
28/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:07

Julgado Virtualmente
20/08/2025 08:09

Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2025 00:00

Publicado em
08/02/2025 00:04

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:27

Distribuído por prevenção
06/02/2025 14:29

Processo Cadastrado
05/02/2025 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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