TJSP - 0001999-32.2025.8.26.0189
1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 17:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001999-32.2025.8.26.0189 (processo principal 1009279-71.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Amaro Manoel dos Reis - Banco Mercantil do Brasil S.A. -
Vistos.
Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por Amaro Manoel dos Reis em face de Banco Mercantil do Brasil S.A. (todas qualificadas).
Determino à equipe de cumprimento que faça o pagamento de guia DARE (Código 230-6, valor R$ 185,10) e as despesas pendentes no valor de R$ 32,75 (acesso ao SisBajud), faça o pagamento da guia FEDTJ (Código 120-1) com seus respectivo comprovante de quitação, via resgate no Portal de Custas junto à conta judicial de nº 1000124521988 (parcela nº 2), pois embutido no depósito (fls. 82) montante destinado ao pagamento de taxa judiciária (custas processuais e despesas processuais).
Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.
Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1).
Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo ativo.
A comprovação de depósito está às fls. 82 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo).
O resgate será feito no valor de R$ 5.902,53 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência).
O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 1000124521988 (parcela nº 2).
O saldo remanescente constante do extrato abaixo no valor de R$ 1.530,65, parcela nº 1, será destinado em favor da parte executada Banco Mercantil S/A, devendo o seu procurador jurídico apresentar o respectivo formulário para expedição oportunamente de MLE, prazo de 5 (cinco) dias.
Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal).
Lance-se o código 60698 (retroativo a esta data da homologação - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).
Publique-se.
Intimem-se.
Ao final, arquivem-se (61615).
Fernandopolis, 03 de setembro de 2025. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP) -
03/09/2025 17:20
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
03/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:41
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
03/09/2025 16:05
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001999-32.2025.8.26.0189 (processo principal 1009279-71.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Amaro Manoel dos Reis - Banco Mercantil do Brasil S.A. -
Vistos.
A Equipe do Gabinete acessou a conta judicial conforme extrato abaixo.
Ao procurador jurídico da parte credora para apresentação de formulário para expedição do MLE no valor objeto do cumprimento de sentença e eventual saldo remanescente será restituído em favor da parte executada, prazo de 5 (cinco) dias.
Feito isso conclusos para sentença (CPC, 924, II).
Intimem-se.
Fernandopolis, 26 de agosto de 2025. - ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP) -
27/08/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
-
28/07/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 13:00
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/07/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 16:12
Bloqueio/penhora on line
-
17/07/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 09:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
-
18/06/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 05:54
Recebida a Petição Inicial
-
20/05/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:51
Conclusos para despacho
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20/05/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 10:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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