29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017731-07.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rodrigo Lewis de Mendonça Cesar - Recorrido: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SERVIÇO BANCÁRIO.

SAQUE NÃO RECONHECIDO - AUTOR SUSTENTA TER HAVIDO SAQUE INDEVIDO EM SUA CONTA BANCÁRIA, UMA VEZ QUE A OPERAÇÃO NÃO FOI REALIZADA POR ELE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO MATERIAL, ANTE O ESTORNO VOLTUNTÁRIO DO BANCO, OU DE DANO MORAL - CONDENAÇÃO DO REQUERENTE POR LIGITÂNCIA DE MÁ-FÉ, POIS PLEITEOU A DEVOLUÇÃO DE VALOR QUE JÁ HAVIA SIDO RESTITUÍDO PELO BANCO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

RECURSO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL QUE LHE CAUSOU CONSTRANGIMENTO E ANGÚSTIA SUPERIORES AO ORDINÁRIO - DEVER DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - SAQUE ESTORNADO PELO PRÓPRIO BANCO EM DATA ANTERIOR AO PEDIDO - DOCUMENTOS COMPROVANDO QUE NÃO JÁ HAVIA NENHUM VALOR A RESTITUIR - EXPOSIÇÃO DE FATOS CONTRÁRIOS À VERDADE - FORMULAÇÃO DE PRETENSÃO DESTITUÍDA DE FUNDAMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - POR SUA VEZ, DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GRAVE AFRONTA A DIREITOS IMPASSÍVEIS DE SÍNTESE PECUNIÁRIA A JUSTIFICAR A EXCEPCIONAL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Tavares Carvalho (OAB: 496131/SP) - Thiago Tavares Carvalho (OAB: 496108/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:18

Prazo
28/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:04

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 20:15

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:37

Distribuído por sorteio
11/02/2025 11:45

Processo Cadastrado
06/02/2025 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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