29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008623-71.2024.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Cherli da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, com voto parcialmente favorável do 3º Juiz, Exmo.

Sr.

Dr.

Rubens Hideo Arai - RECURSO INOMINADO.

MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA.

PROFESSORA.

DIFERENÇAS ENTRE A HORA-AULA E HORA-RELÓGIO.

LEI MUNICIPAL 2.691/2019.

CONTAGEM EQUIVOCADA DA MUNICIPALIDADE EM DESACORDO À LEGISLAÇÃO LOCAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rodrigo Bottas (OAB: 478504/SP) - Jose Roberto dos Santos (OAB: 117462/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:47

Julgado Virtualmente
14/08/2025 18:48

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:52

Distribuído por sorteio
27/06/2025 11:26

Processo Cadastrado
25/06/2025 13:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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